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Monica Rabelo

PT · Deputada estadual

Rio de Janeiro
https://www.facebook.com/MonicaRabelo.13/

Por que devemos reformar a política de drogas?

A política de drogas no Brasil necessita ser reformada em caráter emergencial. Não só é uma questão de saúde pública, como suas consequências abarcam a questão central do sistema de encarceramento brasileiro, de modo que estão intrinsecamente conectados. Enquanto houver uma política repressiva de encarceramento que não separa usuários de traficantes e ainda, de pequenos traficantes, cada vez mais o sistema se degenera. Não há critérios objetivos que os diferenciem de modo que o controle acaba sendo deslocado ao judiciário e fica a critério do juízo de consciência de cada magistrado criando uma série de anomalias no que tange os direitos humanos além de facilmente desviar para uma questão política de marginalização da população negra e pobre. Esse ciclo vem afetando diretamente as mulheres, cujo encarceramento aumentou 700% nos últimos 16 anos. É urgente repensar a Lei de Drogas e buscar ações afirmativas de contenção das medidas repressivas

POR UMA COALIZÃO DE CANDIDATURAS PELA REFORMA DA POLÍTICA DE DROGAS

A reforma da política de drogas é uma pauta política central no Brasil. Queremos mapear todas as candidaturas do país que defendem a reforma em três principais pontos que estão em discussão atualmente: a descriminalização do consumo de drogas, a regulamentação da maconha para fins terapêuticos e a regulamentação da maconha.

Conheça as candidaturas


Cadastre aqui sua candidatura

Por meio de um formulário online, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas está mapeando as candidaturas comprometidas com a reforma da política de drogas nacional. Podem responder ao formulário candidatos e candidatas a governos estaduais, ao legislativo federal e estadual e à Presidência da República.

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Por que precisamos reformar a política de drogas?

Acreditamos que a difusão de conhecimento é uma das principais ferramentas na construção de uma nova política de drogas. Por isso, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas produziu uma cartilha para ajudar candidatos e candidatas a qualificarem o debate eleitoral sobre drogas neste ano.

Na publicação, é possível entender as diferenças entre legalização, descriminalização e despenalização, conhecer os diferentes modelos de política de drogas ao redor do mundo e compreender os impactos da proibição das drogas na saúde e na segurança públicas.

Clique na imagem para acessar a cartilha

Sobre a PBPD

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) nasceu da necessidade de unir, em rede, especialistas e organizações dedicadas a estudar e a promover a reforma da política de drogas em suas diversas frentes: saúde, segurança pública, acesso à justiça e direitos humanos.

Composta por 50 entidades, a PBPD atua pela redução da violência e dos danos associados a políticas proibicionistas, defendendo normativas e programas que garantam a autonomia, a liberdade e o efetivo direito à saúde. Como não poderia deixar de fazer, também fomenta o debate sobre os efeitos sociais do combate às drogas, pautando as consequências do encarceramento em massa e denunciando a violência e a letalidade policiais.

Organizada em três coordenações – advocacy, produção científica e comunicação – e em três eixos temáticos ( cannabis, cuidado e atenção e violência e encarceramento), a PBPD incide no debate político, apontando evidências científicas e fontes de credibilidade capazes de orientar uma nova política de drogas, mais justa e eficaz.