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Guilherme Boulos

PSOL · Presidente da República

Brasil
http://www.vamoscomboulosesonia.com.br

Por que devemos reformar a política de drogas?

É preciso afastar a política de drogas do direito penal e aproximá-lo da garantia do direito à saúde, permitindo o uso medicinal de certas drogas, mas considerando também o direito individual ao uso recreativo. Décadas de proibição não tiveram nenhum impacto na redução da demanda ou da oferta de drogas e aumentaram os danos causados pela interação com essas substâncias. Ao regulamentar a produção, o comércio da maconha e o consumo de drogas tornadas ilícitas, pretendemos reduzir os danos e a violência sistêmica causados pela falsa proibição delas. As razões para a manutenção dessa política até hoje são o controle militarizado de territórios e populações marginalizadas, o lucro desenfreado do comércio sem qualquer controle e o incremento dos negócios relacionados à segurança pública e privada. Por isso ela é conhecida como “guerra às drogas”.

Queremos acabar com essa guerra. Nosso objetivo é buscar a reconciliação da sociedade. Para isso, seguindo os princípios da justiça de transição reconhecidos pela ONU e praticado em diversos países, queremos criar uma comissão da verdade para investigar a história dessa política, a participação de governos estrangeiros, o direcionamento do poder bélico do estado contra comunidades e populações específicas, notadamente comunidades periféricas e as populações negra e indígena. Reestabelecer a verdade sobre a história da proibição no Brasil é o primeiro passo que precisamos encarar. Mas também precisamos fazer uma política de reparação dos danos causados pela violência da guerra às drogas nesses territórios e contra essas populações. Por anos, crianças, adolescentes e adultos têm tido dificuldade de ir à escola e ao trabalho pelo simples fato de morar onde moram. Ao longo da vigência dessa política, milhares de famílias se fragmentaram e perderam entes queridos afetando profundamente suas vidas.

Não podemos voltar no tempo e desfazer o que foi feito, nem trazer de volta o que foi perdido, mas o que pudermos fazer para reparar os danos causados, é nosso dever enquanto sociedade fazê-lo. Em seguida, vamos propor uma lei que anistie as pessoas presas injustamente por tráfico de drogas e, por fim, fazer um processo gradual e seguro de regulamentação da produção e do comércio de substâncias hoje consideradas ilegais, a começar pela maconha. Vamos instituir um programa nacional de educação para prevenção ao consumo problemático de drogas, com participação da sociedade civil e da comunidade científica na elaboração de seu programa, estabelecendo uma educação honesta sobre drogas. Essa guerra tem causado muitos danos e é preciso uma política robusta para dar fim a ela de forma segura. Assim, teremos condições de garantir que ela não volte a acontecer.

POR UMA COALIZÃO DE CANDIDATURAS PELA REFORMA DA POLÍTICA DE DROGAS

A reforma da política de drogas é uma pauta política central no Brasil. Queremos mapear todas as candidaturas do país que defendem a reforma em três principais pontos que estão em discussão atualmente: a descriminalização do consumo de drogas, a regulamentação da maconha para fins terapêuticos e a regulamentação da maconha.

Conheça as candidaturas


Cadastre aqui sua candidatura

Por meio de um formulário online, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas está mapeando as candidaturas comprometidas com a reforma da política de drogas nacional. Podem responder ao formulário candidatos e candidatas a governos estaduais, ao legislativo federal e estadual e à Presidência da República.

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Por que precisamos reformar a política de drogas?

Acreditamos que a difusão de conhecimento é uma das principais ferramentas na construção de uma nova política de drogas. Por isso, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas produziu uma cartilha para ajudar candidatos e candidatas a qualificarem o debate eleitoral sobre drogas neste ano.

Na publicação, é possível entender as diferenças entre legalização, descriminalização e despenalização, conhecer os diferentes modelos de política de drogas ao redor do mundo e compreender os impactos da proibição das drogas na saúde e na segurança públicas.

Clique na imagem para acessar a cartilha

Sobre a PBPD

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) nasceu da necessidade de unir, em rede, especialistas e organizações dedicadas a estudar e a promover a reforma da política de drogas em suas diversas frentes: saúde, segurança pública, acesso à justiça e direitos humanos.

Composta por 50 entidades, a PBPD atua pela redução da violência e dos danos associados a políticas proibicionistas, defendendo normativas e programas que garantam a autonomia, a liberdade e o efetivo direito à saúde. Como não poderia deixar de fazer, também fomenta o debate sobre os efeitos sociais do combate às drogas, pautando as consequências do encarceramento em massa e denunciando a violência e a letalidade policiais.

Organizada em três coordenações – advocacy, produção científica e comunicação – e em três eixos temáticos ( cannabis, cuidado e atenção e violência e encarceramento), a PBPD incide no debate político, apontando evidências científicas e fontes de credibilidade capazes de orientar uma nova política de drogas, mais justa e eficaz.