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Eduardo Protázio

PSOL · Deputado estadual

Pará
https://www.facebook.com/eduprotaziopsol/

Por que devemos reformar a política de drogas?

O Brasil vive uma epidemia de homicídios. No Pará esses números são de uma verdadeira guerra. Segundo o Atlas da Violência 2018 divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, os brasileiros enterraram 553 mil pessoas em 11 anos, números superiores aos causados pela guerra da Síria. Como uma das molas propulsoras dessa barbárie está a falida política de drogas do país. A “guerra às drogas” faliu no Brasil e todo o mundo. Não à toa, distintos países começaram a revê-la, como os EUA, Portugal e Uruguai, por exemplo. Na contramão da história, o Brasil aprovou a Lei de Drogas (Lei 11.343) em 2006, que se revelou um "um fator chave para o drástico aumento da população carcerária no Brasil". É o que também afirma o 27º relatório global da organização Human Rights Watch. De acordo com dados contidos no documento, em 2005, 9% dos presos no Brasil haviam sido detidos por crimes relacionados às drogas. Em 2014, esse número subiu para 28%. Para a ONG, a falta de clareza da legislação acabou levando muitos usuários a serem condenados como traficantes. O que fez explodir o número de presos. Mais de 622 mil adultos estão atrás das grades, 67% a mais do que as prisões comportariam. Um terço deles é acusado de tráfico, sendo que o próprio Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecem que 40% sequer foi julgado e dentre eles, há uma quantidade absurda de usuários enquadrados, pela subjetividade da Lei, como traficantes. Precisamos seguir o exemplo dos citados países. O Uruguai e Portugal, por exemplo, desde que legalizaram as drogas, reduziram praticamente a zero o número de homicídios relacionados ao tráfico de drogas. Outra questão fundamental é que com a proibição, pesquisas na área da medicina são impedidas. Várias organizações de saúde e pesquisas apontam a eficácia de derivados da maconha para o tratamento de dezenas de doenças, dentre elas o mal de Parkinson, Alzheimer, epilepsia, esclerose múltipla, depressão, ansiedade, câncer e AIDS. Por isso nosso mandato se compromete com: • A defesa da revisão da Lei 11.343/2006 para colocar um fim à guerra aos pobres, à juventude negra e periférica; • As drogas devem ser tratadas como questão de saúde pública e não de polícia. Por isso vamos lutar contra a Emenda Constitucional nº 95/2016, que congela por 20 anos as verbas para a área da saúde, educação, etc. E assim melhorar a qualidade e ampliar os serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em todo o estado; • Lutar pela implantação de Centros de Atenção Psicossocial em Álcool e outras Drogas (CAPS AD) em mais municípios do Pará; • Propor Projeto de Lei na ALEPA para que a discussão sobre o uso e o abuso de álcool e outras drogas sejam incluídos como tema transversal nos currículos escolares, atendendo sempre a uma perspectiva da política de redução de danos. • Lutar pela legalização e regulamentação para enfrentar os cartéis, os grandes traficantes (geralmente ligados a políticos corruptos), as milícias e facções criminosas que dominam todo o país e foram responsáveis pelas cenas macabras nas rebeliões que assistimos em distintas casas penitenciárias o ano passado e este ano, como a que ocorreu recentemente no Centro de Recuperação de Altamira/PA, onde 6 detentos foram brutalmente assassinados. • Fortalecer debates, palestras e campanhas, como a da Anistia Internacional voltada ao Brasil: “Queremos nossos jovens negros vivos”, pois a juventude é a que mais sofre com essa lógica nefasta de “guerra às drogas”. São os jovens negros, periféricos e pobres que são as vítimas preferenciais do processo de higienização social, de genocídio e de encarceramento em massa que ocorre no Brasil. • Lutar para que o estado garanta as condições para que as drogas sejam regulamentadas, produzidas com qualidade e acessadas de forma autônoma pelos usuários. Enfrentar a hipocrisia e obscurantismo é essencial para a garantia de vida. É nesse sentido que em 2016 iniciou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma discussão sobre a descriminalização do porte de maconha, infelizmente até hoje inconcluso, pois assim como todas as outras instituições do nosso regime político apodrecido, o STF também não representa os interesses da maioria do povo brasileiro. • Contribuir para uma sociedade mais saudável, tranquila e em paz. Enfatizamos e compreendemos o uso ou não de álcool, maconha ou outras drogas como uma questão de foro íntimo e todos sabem que as drogas são “liberadas” no Brasil. A proibição e criminalização faz com que elas apresentem péssima qualidade e geralmente têm adicionadas substâncias extremamente nocivas à saúde. • Por isso vamos lutar para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) possa acompanhar todo o processo de produção, e os órgãos competentes, a sua produção cooperativa ou cultivo individual e comercialização.

POR UMA COALIZÃO DE CANDIDATURAS PELA REFORMA DA POLÍTICA DE DROGAS

A reforma da política de drogas é uma pauta política central no Brasil. Queremos mapear todas as candidaturas do país que defendem a reforma em três principais pontos que estão em discussão atualmente: a descriminalização do consumo de drogas, a regulamentação da maconha para fins terapêuticos e a regulamentação da maconha.

Conheça as candidaturas


Cadastre aqui sua candidatura

Por meio de um formulário online, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas está mapeando as candidaturas comprometidas com a reforma da política de drogas nacional. Podem responder ao formulário candidatos e candidatas a governos estaduais, ao legislativo federal e estadual e à Presidência da República.

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Por que precisamos reformar a política de drogas?

Acreditamos que a difusão de conhecimento é uma das principais ferramentas na construção de uma nova política de drogas. Por isso, a Plataforma Brasileira de Política de Drogas produziu uma cartilha para ajudar candidatos e candidatas a qualificarem o debate eleitoral sobre drogas neste ano.

Na publicação, é possível entender as diferenças entre legalização, descriminalização e despenalização, conhecer os diferentes modelos de política de drogas ao redor do mundo e compreender os impactos da proibição das drogas na saúde e na segurança públicas.

Clique na imagem para acessar a cartilha

Sobre a PBPD

A Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD) nasceu da necessidade de unir, em rede, especialistas e organizações dedicadas a estudar e a promover a reforma da política de drogas em suas diversas frentes: saúde, segurança pública, acesso à justiça e direitos humanos.

Composta por 50 entidades, a PBPD atua pela redução da violência e dos danos associados a políticas proibicionistas, defendendo normativas e programas que garantam a autonomia, a liberdade e o efetivo direito à saúde. Como não poderia deixar de fazer, também fomenta o debate sobre os efeitos sociais do combate às drogas, pautando as consequências do encarceramento em massa e denunciando a violência e a letalidade policiais.

Organizada em três coordenações – advocacy, produção científica e comunicação – e em três eixos temáticos ( cannabis, cuidado e atenção e violência e encarceramento), a PBPD incide no debate político, apontando evidências científicas e fontes de credibilidade capazes de orientar uma nova política de drogas, mais justa e eficaz.